Cooperação governo-academia no Sistema Único de Saúde: uma análise do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica / Cooperación gobierno-academia en el Sistema Único de Salud: un análisis del Programa Nacional de Mejora del Acceso y la Calidad de la Atención Primaria / Government-academia cooperation in the Brazilian National Health System: an analysis of the National Program for Access and Quality Improvement in Primary Care

Resumo Este estudo analisa a construção da cooperação institucional entre o Ministério da Saúde e instituições acadêmicas para o desenvolvimento do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica do Sistema Único de saúde, à luz do neoinstitucionalismo histórico. Esta pesquisa qualitativa baseia-se em um estudo de caso sobre essa cooperação, que realizou análise documental e entrevistas com atores-chave do Ministério da Saúde e da academia. O contexto político-institucional do Governo Federal e do Ministério da Saúde, em 2011, favoreceu maior abertura para o tema da atenção básica e da avaliação e a aproximação com a academia. Essa cooperação institucional resulta de um processo histórico cujas iniciativas precedentes no campo da saúde pública conectaram gestores públicos e acadêmicos com interesse na evolução do Sistema Único de Saúde. Este estudo contribui para o debate acerca da cooperação entre órgãos governamentais e a academia na implementação das políticas públicas de saúde no Brasil.

Resumen Este estudio analiza la construcción de la cooperación institucional entre el Ministerio de Salud e instituciones académicas para el desarrollo del Programa de Mejora del Acceso y la Calidad en la Atención Primaria del Sistema Único de Salud, a la luz del neoinstitucionalismo histórico. Esta investigación cualitativa se basa en un estudio de caso sobre esta cooperación, que realizó análisis documentales y entrevistas con actores clave del Ministerio de Salud y la academia. El contexto político-institucional del Gobierno Federal y del Ministerio de Salud en 2011 propició una mayor apertura al tema de la atención primaria y la evaluación de la salud, además del acercamiento a la academia. Esta cooperación institucional es el resultado de un proceso histórico cuyas iniciativas previas en el campo de la salud pública han conectado a gestores públicos y académicos con el interés en el desarrollo del Sistema Único de Salud. Este estudio contribuye al debate sobre la cooperación entre las agencias gubernamentales y la academia en la implementación de políticas públicas de salud en Brasil.

Abstract This study analyzes the construction of institutional cooperation between the Brazilian Ministry of Health and academic institutions to develop the National Program for Access and Quality Improvement in Primary Care in the Brazilian National Health System (Sistema Único de Saúde - SUS). This qualitative research is based on a case study on this kind of cooperation, which carried out documental analysis and interviews with key actors from the Ministry of Health and academia. The political-institutional context of the federal government and the Ministry of Health in 2011 favored a greater opening to the theme of primary care and health evaluation, and a closeness to academia. This institutional cooperation is the result of a historical process where previous initiatives in the field of public health have connected public and academic managers interested in the development of SUS. This study contributes to the debate about the cooperation between government agencies and academia in implementing public health policies in Brazil.

Pelas lentes do SUS: notas sobre desafios e avanços da promoção da saúde na atenção primária / Through "SUS" lenses: notes on challenges and advances in health promotion in primary care / Por las lentes del "SUS": notas sobre desafíos y avances de la promoción de la salud en la atención primaria

Proponho um balanço crítico, retrospectivo e breve acerca de desafios e avanços de práticas e da política de promoção da saúde (PS), subjacentes ao SUS. A narrativa analítica partiu de textos científicos/governamentais (selecionados por critério de conveniência) e de situações profissionais vivenciadas in loco em serviços da atenção primária (APS), nos últimos 15 anos. Defendo que as práticas de PS tiveram alguns avanços importantes na APS, materializados em experiências exitosas nos territórios/comunidades. Entretanto, a conjuntura sociossanitária profundamente desigual perpetuada no país e o cenário de retrocessos sociais instalado pelo atual governo federal transformam boa parte das metas e propostas da Política Nacional de PS em perspectivas inalcançáveis à maioria dos brasileiros (AU)

I propose a critical, retrospective, and brief assessment of the challenges and advances in health promotion (HP) practices and policy, underlying SUS. The analytical narrative started from scientific/governmental texts (selected by convenience criteria) and professional situations experienced in loco in primary health care (PHC) services, in the last 15 years. I argue that the HP practices have had some important advances in PHC, materialized in successful experiences in the territories/communities. However, the profoundly unequal socio-health situation perpetuated in the country, and the scenario of social setbacks installed by the current federal government, transform most of the goals and proposals of the National Health Promotion Policy into unattainable perspectives for most Brazilians (AU).

Propongo un balance crítico, retrospectivo y breve, acerca de desafíos y avances de prácticas y de la política de promoción de la salud (PS), subyacentes al SUS. La narrativa analítica partió de textos científicos/gubernamentales (seleccionados por criterio de conveniencia) y de situaciones profesionales vividas in loco en servicios de la atención primaria (APS), en los últimos 15 años. Defiendo que las prácticas de PS tuvieron algunos avances importantes en la APS, materializados en experiencias exitosas en los territorios/comunidades. Sin embargo, la coyuntura sociosanitaria profundamente desigual perpetuada en el país, y el escenario de retrocesos sociales instalado por el actual gobierno federal, transforman buena parte de las metas y propuestas de la Política Nacional de PS en perspectivas inalcanzables para la mayoría de los brasileños (AU).

Políticas de saúde no Brasil: uma análise a partir dos projetos financiados pelo Banco Mundial durante os governos Lula e Dilma / Health policies in Brazil: an analysis of projects financed by the World Bank during the Lula and Dilma governments

Resumo O Banco Mundial tem influenciado os rumos do Sistema Único de Saúde ao longo desses quase 30 anos. Coube a este estudo analisar os projetos financiados pelo Banco Mundial para o setor saúde no Brasil entre 2003 e 2014. Empregou-se, aqui, a técnica da análise documental sobre os projetos financiados pelo Banco Mundial para o setor saúde brasileiro nas três esferas de governo, categorizados à luz da análise de conteúdo. Dos 174 projetos financiados no país, 31 contemplaram o setor saúde em sua composição, sendo 64,53% desses assinados com os governos estaduais. A maior parte dos projetos da saúde foram assinados no segundo governo Lula e os principais temas estruturantes foram: desenvolvimento humano e gênero, gestão do setor público e desenvolvimento do setor privado. Evidenciou-se o deslocamento estratégico do Banco Mundial, que se aproximou dos governos estaduais e municipais sobretudo a partir da segunda gestão do governo Lula. Esse movimento denota a habilidade do Banco Mundial de identificar as mudanças globais em andamento, sobretudo em relação ao cenário geopolítico e econômico. Conclui-se que o Banco Mundial aumentou seu interesse pelo setor de saúde brasileiro e que as propostas contribuíram para impulsionar os princípios da reforma do Estado no país.

Abstract The World Bank has been influencing the direction of the Brazilian National Health System over the last 30 years. This study analyzed the projects funded by the World Bank for the health sector in Brazil between 2003 and 2014. A documentary analysis was conducted on projects financed by the World Bank for the Brazilian health sector in the three government spheres, categorized according to content analysis. Of the 174 projects financed in the country, 31 contemplated the health sector in their composition, with 64.53% of these being signed with the state governments. Most of the health projects were signed in the second Lula government and the main structuring themes were: Human Development and Gender, Public Sector Management and Private Sector Development. The strategic displacement of the World Bank, which approached the state and municipal governments, was evident since the second administration of the Lula government. This movement denoted the World Bank's ability to identify global changes in progress, especially regarding the geopolitical and economic scenario. The results show that the World Bank increased its interest in the Brazilian health sector and that the proposals contributed to boost the principles of state reform in the country.

COVID-19 e (in)segurança alimentar e nutricional: ações do Governo Federal brasileiro na pandemia frente aos desmontes orçamentários e institucionais / COVID-19 e (in)seguridad alimentaria y nutricional: acciones del Gobierno Federal brasileño en la pandemia frente a los recortes presupuestarios e institucionales / COVID-19 and food and nutritional (in)security: action by the Brazilian Federal Government during the pandemic, with budget cuts and institutional dismantlement

Resumo: A pandemia por COVID-19 representa um dos maiores desafios da saúde pública deste século, causando impactos na saúde e nas condições de vida das populações em todo o mundo. Tem sido apontado pela literatura que a pandemia afeta de diversas formas o sistema alimentar hegemônico. No Brasil, a pandemia amplifica as desigualdades sociais, raciais e de gênero já existentes, comprometendo ainda mais a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e a concretização da segurança alimentar e nutricional, especialmente entre os mais vulneráveis. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo analisar as primeiras ações, em âmbito federal, do governo brasileiro para a mitigação dos efeitos da pandemia que podem repercutir na segurança alimentar e nutricional, considerando as recentes mudanças institucionais das políticas e programas. Foi realizada uma revisão narrativa da literatura e utilizado como fontes de informação os boletins do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da COVID-19 e homepages de ministérios setoriais, de março a maio de 2020. As ações foram sistematizadas segundo as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Foi identificada a criação de arranjos institucionais para o gerenciamento da crise. Dentre as ações propostas, destacam-se aquelas relacionadas ao acesso à renda, como o auxílio emergencial, e a alimentos, como a autorização para a distribuição de alimentos fora do ambiente escolar com os recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar. No entanto, os retrocessos e desmontes na área de segurança alimentar e nutricional podem comprometer a capacidade de resposta do Governo Federal no contexto da COVID-19.

Resumen: La pandemia por COVID-19 representa uno de los mayores desafíos de la salud pública de este siglo, causando impactos en la salud y condiciones de vida de las poblaciones en todo el mundo. Se ha señalado por parte de la literatura que la pandemia afecta de diversas formas el sistema alimentario hegemónico. En Brasil, la pandemia amplifica las desigualdades sociales, raciales y de género ya existentes, comprometiendo todavía más la garantía del Derecho Humano a la Alimentación Adecuada (DHAA) y la concretización de la seguridad alimentaria y nutricional, especialmente entre los más vulnerables. En este contexto, el objetivo de este artículo es analizar las primeras acciones, en el ámbito federal, del gobierno brasileño para la mitigación de los efectos de la pandemia que puedan repercutir en la seguridad alimentaria y nutricional, considerando los recientes cambios institucionales de las políticas y programas. Se realizó una revisión narrativa de la literatura y se utilizaron como fuentes de información los boletines del Centro de Coordinación de Operaciones del Comité de Crisis para la Supervisión y Monitoreo de los Impactos de la COVID-19 y homepages de ministerios sectoriales, de marzo a mayo de 2020. Las acciones se sistematizaron según las directrices de la Política Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional. Se identificó la creación de soluciones institucionales para la gestión de la crisis. Entre las acciones propuestas, se destacan aquellas relacionadas con el acceso a la renta, como el apoyo de emergencia, y de alimentos, como la autorización para la distribución de alimentos fuera del ambiente escolar con los recursos federales del Programa Nacional de Alimentación Escolar. No obstante, los retrocesos y recortes en el área de seguridad alimentaria y nutricional pueden comprometer la capacidad de respuesta del Gobierno Federal en el contexto de la COVID-19.

Abstract: The COVID-19 pandemic poses one of this century's greatest public health challenges, with impacts on the health and living conditions of populations worldwide. The literature has reported that the pandemic affects the hegemonic food system in various ways. In Brazil, the pandemic amplifies existing social, racial, and gender inequalities, further jeopardizing the Human Right to Adequate Food (HRAF) and the attainment of food and nutritional security, especially among more vulnerable groups. In this context, the article aims to analyze the first measures by the Brazilian Federal Government to mitigate the pandemic's effects and that may have repercussions on food and nutritional security, considering the recent institutional changes in policies and programs. A narrative literature review was performed, and the information sources were the bulletins of the Center for Coordination of Operations by the Crisis Committee for Supervising and Monitoring the Impacts of COVID-19 and homepages of various government ministries, from March to May 2020. The actions were systematized according to the guidelines of the National Policy for Food and Nutritional Security. The analysis identified the creation of institutional crisis management arrangements. The proposed actions feature those involving access to income, emergency aid, and food, such as authorization for food distribution outside schools with federal funds from the National School Feeding Program. However, the setbacks and dismantlement in food and nutritional security may undermine the Federal Government's capacity to respond to COVID-19.

Ações do Governo Federal no combate à coronacrise: limites, insuficiências e escassos acertos / Federal Government actions in the fight against coronacrisis: limits, insufficiencies and few successes

Resumo O artigo analisa as ações do Governo Federal no contexto do combate à Covid-19, estabelecendo seus limites, insuficiências e mesmo os escassos acertos, conforme dados disponíveis até o momento, haja vista o fato de a Emenda Constitucional (EC) nº 106/2020 ter sido recentemente publicada, impossibilitando uma análise real de seus efeitos, razão pela qual se avaliaram seus institutos e possíveis reflexos. Dentre as medidas consideradas estão: Lei nº 13.979/2020, Medida Provisória (MP) nº 924/2020; Portaria nº 395/2020; Plano do Ministério da Economia de R$ 147,3 bilhões; MP nº 296/2020; Decreto nº 10.283/2020; e a EC nº 106/2020. Utiliza-se metodologia de abordagem dedutiva e de inferência, no campo teórico, com métodos de procedimento histórico e legal. Por fim, uma série de conclusões são extraídas, são elas: a continuidade do vínculo entre o Governo Federal e a racionalidade neoliberal, que é parte da sua plataforma política, mesmo quando se analisa a EC nº 106/2020; a necessidade de revogação da EC nº 95/2016, para que se tenha maior margem de atuação na contenção dos danos; e a aferição de que a maior parcela dos recursos injetados pelo Governo Federal neste combate não constituem créditos novos e sim remanejamento e antecipação de valores futuros já previstos, diferindo das posturas estatais internacionais.

Abstract The article analyzes the actions of the Federal Government in the context of combating Covid-19, establishing its limits, shortcomings and even the few successes, according to data available so far, given the fact that Constitutional Amendment (EC) No. 106/2020 recently published, making it impossible to carry out a real analysis of its effects, which is why its institutes and possible reflexes were evaluated. Among the measures considered are: Law No. 13,979/2020, Provisional Measure (MP) No. 924/2020; Ordinance No. 395/2020; Ministry of Economy Plan of R $ 147.3 billion; MP No. 296/2020; Decree No. 10,283/2020; and EC No. 106/2020. A deductive and inference approach methodology is used in the theoretical field, with historical and legal procedure methods. Finally, a series of conclusions are drawn, such as: the continuity of the link between the Federal Government and neoliberal rationality, which is part of its political platform, even when analyzing EC 106/2020; the need to revoke EC No. 95/2016, so that there is greater scope for action to contain damage; and the assessment that the greater part of the resources injected by the Federal Government in this fight do not constitute new credits, but rather the re-management and anticipation of future values already foreseen, differing from international state positions.

Ensayo sobre la pandemencia: cuando los personajes y microbios de la ciencia ficción salen de la película / Essay on Pandementia: when the characters and microbes of science fiction jump off the screen and invade the planet

RESUMEN Este ensayo crítico acerca de las declaraciones sobre la técnica y la vida en el planeta COVID-19 propone una reflexión ético-filosófica de los efectos de la pandemia. Trata de entender, atribuir significados y criticar las referencias a la pandemia, especialmente en Brasil, en momentos especialmente dramáticos, debido a la sinergia entre la grave enfermedad que afecta al país y al planeta, y un gobierno que se destaca por su gigantesca incapacidad para hacer frente a la calamidad. Este texto fue escrito en el periodo de "cuarentena" brasileña, desde mediados de marzo hasta fines de abril de 2020. Es un momento en el que los hechos nos golpean y no dejan de atormentarnos, y se vive a diario bajo el terrible dominio de esta pandemia. Así, este texto se caracteriza por estar elaborado en medio de un contexto social marcado por los esfuerzos de control y atención de la salud de los afectados, a pesar del complejo marco político actual y de las profundas dificultades económicas del país.

ABSTRACT This essay intends to carry out an ethical and philosophical reflection on the effects of the emergency contingencies of the COVID-19 pandemic. With a focus on Brazil, it seeks to understand, critique, and attribute meaning to references to the pandemic, in particularly dramatic moments brought about by the synergy produced between the serious disease affecting the country and the world and a government that stands out for its remarkable unwillingness and inability to deal with this calamity. This text was written during the Brazilian "quarantine," which lasted from mid-March to late April, 2020. During this period, we were bombarded by facts that never ceased to haunt us, and lived each day under the terrible dominion of the pandemic. Therefore, this text was written in the midst of a social context marked by control efforts, with great attention directed at the health of those affected, despite the complex political framework and serious economic difficulties facing the country.

Crise e federalismo: tendências e padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos estados brasileiros / Crisis and federalism: trends and regional patterns of health revenues and expenditures in the brazilian states

Resumo O estudo tem como objetivo analisar as tendências e os padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos estados brasileiros no período de 2006 a 2016. Trata-se de estudo exploratório e descritivo com base em dados secundários de abrangência nacional e indicadores selecionados. Verificou-se crescimento da receita corrente líquida per capita para o conjunto dos estados e regiões, com quedas em anos específicos associadas às crises de 2008-2009 e de 2015-2016. A despesa em saúde per capita apresentou tendência de crescimento, mesmo em momentos de crise econômica e queda da arrecadação. Observou-se diversidade de fontes e heterogeneidade de receitas e despesas em saúde, e impactos diferenciados da crise sobre os orçamentos estaduais das regiões. Os resultados sugerem o efeito protetor relacionado à vinculação constitucional da saúde, aos compromissos e prioridades de gastos, e aos mecanismos de compensação de fontes de receitas do federalismo fiscal nas despesas em saúde dos estados. Contudo, permanecem desafios para a implantação de um sistema de transferências que diminua as desigualdades e estabeleça maior cooperação entre os entes, em um contexto de austeridade e fortes restrições ao financiamento público da saúde no Brasil.

Abstract This study aims to analyze regional trends and patterns of health revenues and expenditure in the Brazilian states from 2006 to 2016. This is an exploratory and descriptive study based on secondary national data and selected indicators. Higher per capita net current revenues for all states and regions, with decreasing levels in specific years associated with the crises of 2008-2009 and 2015-2016 were observed. Per capita health expenditure showed an increasing trend, even in times of economic crisis and declining collection. Diversity of sources and heterogeneity of health revenues and expenditures, as well as different impacts of the crisis on the regional budgets, were observed. The results suggest the protective effect of constitutional health linkage, spending commitments and priorities, and compensation mechanisms of fiscal federalism revenue sources in state health expenditures. However, challenges remain for the implementation of a transfer system that reduces inequalities and establishes greater cooperation among entities, in a context of austerity and strong public health financing constraints in Brazil.

Descentralização do Programa segundo tempo e níveis de Desenvolvimento Humano (IDH) / Decentralization of the program segundo tempo and levels of human development (HDI)

O Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte procura democratizar o acesso ao esporte educacional via descentralização de suas ações (top-down). Neste sentido, este trabalho descritivo-exploratório analisou o resultado da alocação de recursos do governo federal na descentralização do Programa Segundo Tempo aos governos municipais em 2003, ano de implantação do programa, até 2012. As informações buscaram medir a frequência de implementação do programa em conjunto com os municípios e associá-los ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Os dados mostraram que os incentivos para a descentralização não foram adequados às necessidades de implementação do programa com os municípios mais vulneráveis e que os municípios menos vulneráveis apresentaram melhores condições institucionais para sua difusão.

Program Segundo Tempo, from the Ministry of Sports, seeks to democratize access to educational sport through decentralization of its own actions (topdown). In this sense, this descriptive-exploratory work analyzed the result of the federal government's allocation of resources in the decentralization of the Program Segundo Tempo to municipal governments in 2003, the year of implementation of the program, until 2012. The information sought to measure the frequency of implementation of the program in with the municipalities and associate them with the Human Development Index (HDI). The data showed that the incentives for decentralization were not adequate to the implementation needs of the program with the most vulnerable municipalities and that the less vulnerable municipalities presented better institutional conditions for their diffusion.

Evaluation of quality of the family health strategy in the Federal District / La evaluación de la calidad de la Estrategia Salud de la Familia en Distrito Federal, Brasil / Avaliação da qualidade da estratégia saúde da família no Distrito Federal

ABSTRACT Aim: To evaluate quality of the Family Health Strategy (FHS) in the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care in the Federal District (FD) from the perspective of users. Methods: Evaluative research carried out in 25 basic health units of the Federal District through a validated questionnaire assessing the following dimensions: access, gateway, bond, service range, coordination, family focus, community orientation, and health professionals. Results: Service provision, qualification of professionals, quality of professional-user relationship, and continuity of care were the best evaluated dimensions, while family approach, community approach, and access were the worst. Access to the FHS was found to be compromised, besides failing to establish itself as gateway to the FD health system. Conclusion: When they can access the local system, FD users do enjoy several services, but access is still a barrier, mainly because the very system is not prepared to meet users' needs/preferences. The dimensions regarding family focus and community orientation are precarious, which reveals the need for reflection on the care model adopted in the Federal District.

RESUMEN Objetivo: Evaluar la calidad de la Estrategia Salud de la Familia (ESF) de participantes en el Programa Nacional de Mejora del Acceso y la Calidad de la Atención Primaria del Distrito Federal (DF), desde la perspectiva de los usuarios. Métodos: Estudio de evaluación del cual participaron 25 unidades básicas del Distrito Federal mediante un cuestionario validado, que evaluó las siguientes dimensiones: acceso, vía de acceso, vínculo, equipo de servicio, coordinación, enfoque familiar, orientación comunitaria y profesionales de salud. Resultados: Las dimensiones mejor evaluadas fueron las sobre la oferta de servicios, la calificación de los profesionales, la calidad de la relación profesional y el usuario y la continuidad de la asistencia, mientras que el enfoque familiar, el enfoque comunitario y el acceso fueron las peores evaluadas. Se observó que el acceso a la ESF está comprometido, además de tener dificultades para configurarse como vía de acceso principal al sistema de salud del DF. Conclusión: Los usuarios en el DF, cuando logran acceder al sistema local, pueden obtener diversos servicios, sin embargo, el acceso sigue siendo una barrera, sobre todo porque el propio sistema no está preparado para atender a sus necesidades/preferencias. Las dimensiones con respeto al enfoque familiar y la orientación hacia la comunidad son precarias, lo que revela la necesidad de reflexionar sobre el modelo de la asistencia ofertada en el Distrito Federal.

RESUMO Objetivo: Avaliar a qualidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) participantes do no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica do Distrito Federal (DF) na perspectiva dos usuários. Métodos: Pesquisa avaliativa realizada em 25 unidades básicas do Distrito Federal por meio do questionário validado que avalia as dimensões: acesso, porta de entrada, vínculo, elenco de serviço, coordenação, enfoque familiar, orientação comunitária e profissionais de saúde. Resultados: Foram melhores avaliadas as dimensões sobre oferta de serviços, qualificação dos profissionais, qualidade da relação profissional e usuário e a continuidade do atendimento, enquanto as piores foram o enfoque familiar, enfoque comunitário e o acesso. Observou-se que o acesso à ESF está comprometido, além de ter dificuldade de se configurar como porta de entrada principal para o sistema de saúde do DF. Conclusão: Os usuários do DF, quando conseguem acessar o sistema local, conseguem usufruir de diversos serviços, entretanto, o acesso ainda é uma barreira, sobretudo porque o próprio sistema não está preparado para atender as necessidades/preferências dos usuários. As dimensões concernentes ao enfoque familiar e à orientação para a comunidade são precárias, o que revela a necessidade de reflexão sobre o modelo de cuidado adotado no Distrito Federal.

Pacto pela saúde: aproximações e colisões na arena federativa / Health pact: approaches and collisions in the federal arena

Resumo O artigo analisa o processo de construção institucional do Pacto pela Saúde consolidado em 2006, e que expressa uma evolução incremental do arcabouço regulatório das relações federativas no SUS. Ainda que considerando que tal processo se desenvolveu de forma privilegiada, numa arena federativa paritária - a CIT -, assume-se a hipótese geral da literatura brasileira sobre federalismo que sugere um papel dominante da União na formulação das políticas sociais. Utilizando a abordagem institucionalista, com foco na relação entre federalismo e políticas públicas, realizou- se um estudo qualitativo a partir de entrevistas com gestores e consultores que participaram do processo, e análise das atas de reuniões da CIT (2004-2012). Os resultados apontam: a União foi detentora da iniciativa de formulação, mas houve razoável influência dos governos subnacionais; o longo período de discussões refletiu alto grau de dissenso entre os entes federados; na ausência de consenso, a questão do financiamento foi transferida para um compromisso político pela ampliação das fontes de financiamento a ser assumido pelas três esferas de governo; o Pacto não modificou a dinâmica das relações federativas quanto à conformação das redes regionais de atenção à saúde.

Abstract This article analyze the institutional construction process of the Health Pact, consolidated in 2006 and that expresses an incremental evolution of the regulatory framework of federative relationships in Brazilian National Health System. Even considering that such process has developed in a federative parity arena ( CIT) it is assumed the general hypothesis of Brazilian literature about federalism that suggests the Federal Government dominant role in the formulation of social policies. Using an institutionalist approach, focusing on the relationship between Federalism and Public Policy it was done a qualitative study starting from semi-structured interviews with managers and consultants who participated in the process and analyzing the minutes of meetings from CIT between 2004-2012. The results indicate: the federal government held the formulation initiative, but there was reasonable influence of sub national governments; the long discussions period reflected a high degree of dissent between the federated entities; as a result, the question of financing was transferred to a political commitment for expansion of funding sources to be assumed by the three spheres of government; the Health Pact did not change the dynamics federative relations regarding the frame of regional health care networks.

Tensiones y contradicciones en la intervención gubernamental para la promoción de la lactancia materna / Tensions and contradictions in government interventions for the promotion of breastfeeding

RESUMEN Con el propósito de esclarecer el abandono de la lactancia materna en zonas rurales de México, se aborda el modelo biomédico vigente y las políticas y acciones para la promoción de la lactancia materna que se derivan de su enfoque teórico, y se discuten las estrategias operativas del programa gubernamental de beneficio social Oportunidades. Para ello se retoman los testimonios de 39 madres jóvenes lactantes, 11 mujeres madres abuelas y 12 miembros del personal sanitario de la población náhuatl de Cuentepec, Morelos, México, recabados en un trabajo de investigación previo, realizado entre 2008 y 2009. Se constató que el modelo biomédico, que permea todas las acciones de promoción de lactancia materna, cosifica a las personas, limita la comunicación, devalúa los saberes tradicionales de las mujeres e impone un discurso que paulatinamente desalienta dicha práctica. Se propone adoptar un cambio epistémico del pensamiento biomédico que transite del paradigma de la simplicidad al de la complejidad, para lograr un acercamiento mayor a la comprensión de los procesos bio-psico-socio-culturales propios del ser humano.

ABSTRACT With the purpose of shedding light on the decrease in the practice of breastfeeding in rural areas of Mexico, this article looks at the current biomedical model and the policies and actions to promote breastfeeding derived from the model's theoretical approach. The article also discusses operational strategies of the governmental social welfare program Oportunidades. For this purpose, the study utilizes the testimonies of 39 young breastfeeding mothers, 11 mothers and grandmothers and 12 members of the health staff in the Nahuatl population of Cuentepec, Morelos, Mexico, which were collected during a previous study in 2008 and 2009. It was found that the biomedical model, which permeates all actions to promote breastfeeding, reifies people, limits communication, devaluates women's traditional knowledge and imposes a discourse that gradually discourages the practice of breastfeeding. The article's proposal is to adopt an epistemic change in biomedical thought that shifts from a paradigm of simplicity to one of complexity, with the purpose of achieving a greater understanding of the bio-psycho-socio-cultural processes of human beings.

O processo de regionalização da saúde sob a ótica da teoria dos custos de transação / The health regionalization process from the perspective of the transation cost theory

Resumo O estudo analisa a incidência dos custos de transação no processo de regionalização das políticas de atenção à saúde no sistema federativo brasileiro. As ações de saúde regionalizadas, contratadas e pactuadas entre os entes federados assumiram neste trabalho o caráter de transação. Foi elaborado um ensaio teórico conceitual de natureza reflexiva com o propósito de problematizar e propor novas abordagens para as melhorias no processo de regionalização da saúde. As principais considerações apontam que os instrumentos institucionais de gestão propostos pelas normativas e regulamentações do Sistema Único de Saúde apresentam baixo potencial para reduzir os custos de transação, especialmente devido a dificuldades na conciliação de objetivos comuns entre os entes, ambientes cercados de incertezas, assimetrias e informações incompletas, racionalidade limitada e conflito de interesses. Entretanto, o processo de regionalização pode reduzir a incidência de custos sociais e/ou operacionais, através do melhoramento do acesso à saúde e na construção de modelos de governança mais eficientes.

Abstract This study analyzes the incidence of transaction costs in the regionalization process of health policies in the Brazilian federal system. In this work, regionalized health actions contracted and agreed between federal agencies have assumed a transactional nature. A conceptual theoretical essay of reflective nature was prepared with the purpose of questioning and proposing new approaches to improve the health regionalization process. The main considerations suggest that institutional management tools proposed by the standards and regulations of the Unified Health System have a low potential to reduce transaction costs, especially due to hardships in reconciling common goals among the entities, environment surrounded by uncertainty, asymmetries and incomplete information, bounded rationality and conflict of interest. However, regionalization can reduce the incidence of social and/or operational costs, through improved access to health and the construction of more efficient governance models.

Análise do financiamento e gasto do Sistema Único de Saúde dos municípios da região de saúde Rota dos Bandeirantes do estado de São Paulo, Brasil / Analysis of the Unified Health System funding and expenditure in the municipalities of the "Rota dos Bandeirantes" health region, State of São Paulo, Brazil

Resumo Diante do cenário nacional da falta de recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), há diferenças importantes nos modelos de financiamento dos municípios. Desta forma, este estudo tem por objetivo analisar o financiamento e o gasto do SUS dos sete municípios da região de saúde Rota dos Bandeirantes do estado de São Paulo no período de 2009 a 2012. Para a análise foram coletados indicadores de despesa liquidada, disponibilizados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, apresentando dados descritivos com cálculos de frequências absoluta e relativa. Identificou-se que a receita disponível per capita de Barueri é quase dez vezes maior que a de Carapicuíba, e Barueri gasta em saúde, por habitante, mais que o dobro da média regional, e quase cinco vezes mais que Carapicuíba. A União, responde por 95,4% de todos os repasses realizados para os municípios. Grande parte da receita disponível dos municípios da região é composta por impostos próprios e repasses estaduais. Todos os municípios apresentaram uma evolução positiva significativa tanto da receita disponível quanto dos gastos em saúde. A média regional das receitas próprias aplicadas em saúde é de 27,3%, sendo que em Carapicuíba chegou a 37,5%, muito acima do mínimo exigido pela Constituição Federal que é de 15%.

Abstract The national scenario of lack of resources in the Brazilian Unified Health System (SUS) has led to major differences in the municipalities funding models. Thus, this study aims to analyze SUS funding and expenditure in seven cities of the Rota dos Bandeirantes health region, State of São Paulo, SP, Brazil, from 2009 to 2012. Settled expenditure indicators were collected from the Public Health Budgets Information System (SIOPS) for analysis, showing descriptive data with absolute and relative frequency calculations. We identified that the per capita income available for the city of Barueri is almost tenfold that of the city of Carapicuíba, and that Barueri's health expenditure per capita is more than double that of the regional average and almost fivefold that of Carapicuíba. The Federal Government is responsible for 95.4% of all funding to municipalities. Most of the available income of the municipalities in the region include their own taxes and state transfers. All the municipalities showed a significant positive trend, both for available income and health expenditure. The regional average of own revenue spent on health is 27.3%. Carapicuíba achieved a level of 37.5%, which is much higher than the minimum of 15% required by the Federal Constitution.

A regulação municipal ambulatorial de serviços do Sistema Único de Saúde no Rio de Janeiro: avanços, limites e desafios / Ambulatory municipal regulation of the Unified Health System services in Rio de Janeiro: advances, limitations and challenges

Resumo O federalismo é o pilar da República, composta pela união dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, tendo como princípio básico a descentralização político-administrativa, nas relações políticas, econômicas e sociais. Na saúde, o provedor de atenção primária deve ser capaz de integrar todo cuidado que o paciente recebe através da coordenação entre os serviços. Objetiva-se avaliar os resultados dos encaminhamentos de consultas e exames ambulatoriais da APS do município do Rio de Janeiro, demonstrando os avanços, limites e desafios para a gestão no nível local. Estudo quantitativo que utilizou as bases de dados administrativas do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o Sistema Nacional de Regulação (SISREG), além de uma "linkage" entre ambas as bases. Entre 2011 e 2015, o nº de procedimentos agendados teve um aumento de 86%, como reflexo da descentralização da regulação ambulatorial para os médicos de família. Pode-se inferir que não há falta de especialistas para atendimento ambulatorial no SUS carioca em quase todas as áreas. Existem gargalos artificiais pela ausência de regulação da maior parte da carga horária contratada na especialidade, ou seja, a oferta de vagas é menor do que a capacidade instalada das unidades municipal, estaduais, federais e conveniadas ao SUS.

Abstract Federalism is basis of the Republic of Brazil which is made up of the union of states, municipalities and the Federal District, with the basic principle of political and administrative decentralization in all political, economic and social relations. In the health sector, the primary health care provider should be able to integrate all care that the patient receives through the coordination of health services. This article aims to evaluate the results of referrals for consultations and outpatient examinations in primary health care in the municipality of Rio de Janeiro, highlighting the advances, limitations and challenges for management at the local level. A quantitative study was designed using administrative databases from the Registry of National Health Establishments (CNES), the National Regulatory System (SISREG), and a linkage between them. Between 2011 and 2015, the number of scheduled procedures increased by 86%, reflecting the decentralization of outpatient regulation for family doctors. It can be inferred that there is no shortage of specialists for outpatient care in the city in almost all areas. There are actually artificial bottlenecks that arise as a result of the lack of regulation of most of the workload contracted in specialist areas, that is, the number of vacancies is smaller than the capacity of health services available in health units at the municipal, state, federal levels and those contracted by the Unified Health System (SUS).

Políticas de saúde e lacunas federativas no Brasil: uma análise da capacidade regional de provisão de serviços / Health policies and federative gaps in Brazil: an analysis of regional capacity of services delivery

Resumo No artigo são analisadas as regiões de saúde no Brasil segundo sua capacidade de provisão de serviços a partir do debate sobre a crise do federalismo cooperativo no SUS decorrente do processo de descentralização definido pela Constituição de 1988. Foram selecionados indicadores traçadores de capacidade de oferta de serviços segundo regiões e as análises estatísticas mostraram maior capacidade das regiões na atenção hospitalar e grandes assimetrias com relação a disponibilidade de médicos, equipamentos de alta complexidade e cobertura de seguros privados. Conclui-se pela necessidade de soluções que aumentem a capacidade governamental de reduzir desigualdades regionais a partir de maior coordenação central.

Abstract This paper analyzes Brazilian health regions according to their service delivery capacity from the debate on the crisis of cooperative federalism in the SUS that resulted from decentralizing process established in the 1988 Constitution. Service delivery capacity tracer indicators were selected by regions and statistical analyses evidenced greater regional capacity in hospital care and large asymmetries with regard to the availability of physicians, high complexity equipment and private insurance coverage. In conclusion,we argue that further solutions are required to strengthen governmental capacity to reduce regional inequalities throughincreased central coordination.

PNAUM: integrated approach to Pharmaceutical Services, Science, Technology and Innovation / PNAUM: abordagem integradora da Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação

ABSTRACT This paper describes the development process of the Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM – National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines) based on an integrated approach to pharmaceutical services, science, technology and innovation. It starts by contextualizing health and development in Brazil and features elements of the National Policy for Science, Technology and Innovation in Health in Brazil and the National Policy for Pharmaceutical Services. On presenting pharmaceutical policy guidelines, it stresses the lack of nationwide data. This survey, commissioned by the Brazilian Ministry of Health, has two components: household survey and evaluation of pharmaceutical services in primary care. The findings point to perspectives that represent, besides the enhancement of public policy for pharmaceutical services and public health, results of government action aimed at developing the economic and industrial health care complex to improve the health conditions of the Brazilian population.

RESUMO O artigo apresenta o processo de construção da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamento a partir de uma concepção integradora da Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação. Inicia-se contextualizando a saúde e o desenvolvimento no País e apresenta elementos da Política Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação em Saúde no Brasil e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Ao apresentar as diretrizes das Políticas Farmacêuticas, destaca-se a carência de dados de abrangência nacional. A presente pesquisa, encomendada pelo Ministério da Saúde, foi estruturada em dois componentes: inquérito domiciliar e avaliação dos serviços de assistência farmacêutica na atenção básica. As perspectivas dos resultados representam, além do incremento das políticas públicas farmacêuticas e de saúde pública, resultados de ações governamentais voltadas ao desenvolvimento do complexo econômico-industrial da saúde, visando a melhoria das condições de saúde da população brasileira.